
No âmbito das suas atribuições, estão inseridas as actividades jurídicas e consulares, de imigração, emissão e prorrogação de Passaportes e salvo-condutos, de notariado, na concessão de vistos de entrada para Angola, convite e assuntos relacionados com sobrevoo.
Instalado no Edifício da Embaixada, é o Sector que atende o maior número de pessoas que visitam a Chancelaria. Tem por objectivo, proteger, apoiar e sobretudo defender os interesses dos cidadãos nacionais, singulares ou colectivas, residentes ou em trânsito no Estado receptor, observando a lei internacional sobre a matéria consular e as disposições legais desse Estado sobre os estrangeiros residentes.
O registo consular, consiste na identificação precisa do cidadão como sendo nacional, após a sua localização no espaço e tempo, quando chega ao País de acolhimento, endereço da residência e local de trabalho, etc. Este acto é voluntário, cuja iniciativa depende exclusivamente do interessado. É de referir que o acto de registo Consular deve ocorrer, para os emigrantes, aos 30 dias subsequentes à sua chegada ao País de acolhimento para aqueles que tenham residências na Cidade onde se encontra a Missão Diplomática ou Consular, e para os que residem distantes ser-lhes-á concedido mais espaço de tempo, em função da distância que separa o local de residência da Sede da Missão Consular.